Lindbergh aciona STF contra Moro por fala sobre eleição de 2022

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, protocolou notícia de fato junto ao Supremo Tribunal Federal requerendo abertura de investigação contra o senador Sérgio Moro (PL-PR).

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais, e solicita que as declarações do senador sejam apuradas e que ele seja incluído no inquérito em curso.

Na representação, Lindbergh argumenta que a fala de Moro, durante evento de filiação ao PL, integra a mesma estratégia de desinformação que, antes de 8 de janeiro de 2023, atacou o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a legitimidade do voto popular.

“Reabrir essa narrativa é manter viva a ofensiva antidemocrática contra a soberania popular”, afirmou Lindbergh no documento. O petista pede ainda que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida no processo. “O objetivo é impedir que a mentira organizada continue sendo tratada como comentário trivial”, concluiu.

A declaração de Moro

Ao discorrer sobre violência urbana no país, Moro afirmou que o brasileiro “tem medo de sair à rua” e não enxerga no presidente um aliado. “A visão que ele tem é que o presidente da República, o nosso presidente da República, que não é nosso, mas foi eleito entre aspas, está do lado dos criminosos”, disse o senador durante o discurso.

Questionado na coletiva de imprensa após o evento, Moro manteve a posição. “Foi eleito em cima de uma mentira de que ele seria inocente. Ele nunca foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi condenado em várias instâncias”, declarou.

Contexto jurídico

A afirmação de Moro de que Lula “nunca foi inocentado” pelo STF é uma crítica à reviravolta do processo, com base em controvérsias processuais, e não de mérito.

Em março de 2021, a Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus a Lula e reconheceu a parcialidade do próprio Moro nos processos da Operação Lava Jato. Três meses depois, o plenário confirmou a decisão, por 7 votos a 4.

Com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula foram reestabelecidos, o que viabilizou sua candidatura em 2022. O STF não declarou formalmente sua inocência, mas reconheceu vício de competência nos processos.

O ministro Dias Toffoli, em setembro de 2023, chegou a classificar a prisão do presidente como “um dos maiores erros judiciários” da história do país.

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