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“Limita o trabalho da PF”, diz delegada sobre LGPD Penal

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2 minutos de leitura 30.10.2020 21:07 comentários
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“Limita o trabalho da PF”, diz delegada sobre LGPD Penal

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, a delegada Tania Prado afirmou que o anteprojeto sobre proteção de dados para investigação criminal, gestado na Câmara, limita o trabalho da Polícia Federal...

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“Limita o trabalho da PF”, diz delegada sobre LGPD Penal
Thaís Abreu/Fenadepol

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, a delegada Tania Prado afirmou que o anteprojeto sobre proteção de dados para investigação criminal, gestado na Câmara, limita o trabalho da Polícia Federal.

“Inquestionavelmente as modificações propostas afetarão, em muito, os inquéritos e operações da Polícia Federal, o que é muito grave, pois a polícia judiciária lida diariamente com o combate às organizações criminosas do narcotráfico transnacional, da corrupção e praticantes de lavagem de dinheiro. O anteprojeto, caso prospere, limita o trabalho da PF, pois afeta os meios de obtenção de prova”, disse.

Como mostramos mais cedo, o texto atual inviabiliza as forças-tarefas, ao vedar o “compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados” das polícias com o Ministério Público.

Tania Prado, que também preside a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, também questionou a ausência de representantes da classe na comissão, formada por Rodrigo Maia e composta, majoritariamente, por advogados.

“Não há na referida comissão juristas atuantes na área de repressão ao crime, tais como delegados de polícia. Por qual razão, se estão propondo tamanha mudança de paradigmas nessa esfera?”

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