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10.11.2026

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LGPD Penal

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Brasil
23.12.2020 15:00 1 minuto de leitura
Brasil

Furos de O Antagonista: o anteprojeto da LGPD Penal

Em outubro, O Antagonista obteve a íntegra (leia aqui) da minuta do anteprojeto da LGPD Penal, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais em investigações criminais e de segurança pública...

23.12.2020 15:00 1 minuto de leitura
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Brasil

“Momento ainda é de debate”

31.10.2020 13:20 1 minuto de leitura
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Brasil

Anteprojeto sobre proteção de dados põe em risco investigação policial

31.10.2020 07:30 1 minuto de leitura
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Brasil

Versão final da LGPD Penal mantém comunicação direta entre Coaf e MP

05.11.2020 19:43 2 minutos de leitura
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Brasil

"Limita o trabalho da PF", diz delegada sobre LGPD Penal

30.10.2020 21:07 2 minutos de leitura
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Brasil

Conamp: texto da LGPD penal cria muros para a investigação

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, disse a O Antagonista que, em sua versão atual, o anteprojeto sobre proteção de dados para investigação criminal favorece a impunidade...

30.10.2020 20:38 2 minutos de leitura
Conamp: texto da LGPD penal cria muros para a investigação
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