Líderes pedem urgência para projeto de gratuidade de bagagem de mão em aviões
Presidente da Câmara já havia anunciado que pautaria um pedido de urgência para a proposta; votação deve ocorrer nesta semana
O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo (MG), protocolou, nesta segunda-feira, 20, um requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão e por um item pessoal. Na semana passada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado que pautaria um pedido de urgência para o texto, que é de autoria do deputado federal Josias da Vitória (PP-ES).
O requerimento apresentado hoje é assinado também pelos líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), do PSD, Antonio Brito (BA), do PP, Doutor Luizinho (RJ) e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), além dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Dr. Frederico (PRD-MG) e Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ele deve ser votado nesta semana. Se for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta foi apresentada por Da Vitória em 8 de outubro. “É assegurado ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”, pontua o texto.
“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, acrescenta.
Ainda de acordo com a proposta, a Anac deverá manter atualizadas, em seu site e
nos canais oficiais de comunicação, as regras sobre o transporte de bagagem de mão e item pessoal, além de fiscalizar o cumprimento das determinações da lei pelas companhias aéreas.
“A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará a companhia aérea infratora às penalidades previstas na legislação de aviação civil, sem prejuízo da reparação ao consumidor por eventuais cobranças indevidas”, ressalta.
Nas últimas semanas, algumas companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem de mão em determinadas rotas. A maioria em viagens internacionais. Duas empresas implementaram tarifas básicas que permitem apenas um item pessoal, como mochila ou bolsa pequena. A bagagem de mão deve ser adquirida separadamente, gerando custos extras.
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