Líder do PT aciona PGE por troca de locais de votação de 1,8 milhão de eleitores
Deputado pede avisos individuais, divulgação dos novos endereços em 48 horas e apuração de possível impacto na abstenção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para pedir medidas urgentes que garantam a informação dos eleitores sobre alterações nos locais de votação antes do segundo turno das eleições.
Na notícia de fato, assinada no domingo, 18, o parlamentar cita dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais 4.864 seções tiveram seus endereços alterados, afetando quase 1,8 milhão de eleitores em 664 municípios de 23 estados. Uczai também pede a investigação de possíveis impactos de falha de comunicação, por parte da Justiça Eleitoral, no comparecimento às urnas no primeiro turno.
A notícia de fato aponta que a divulgação por sites e orientações genéricas para consultar o e-Título pode deixar desinformados os eleitores que enfrentam maiores dificuldades de acesso à internet e de deslocamento.
Segundo Uczai, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, mais da metade dos eleitores precisou votar fora das comunidades, em locais a até 7 km dos endereços originais. A 161ª Zona Eleitoral, que concentra seções da região, teve abstenção de 28,46%, acima dos 21,08% nacionais.
O deputado pede o cruzamento dos dados para apurar o impacto das transferências e esclarecimentos sobre divergências entre comunicados dos tribunais regionais e a relação oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
O petista cobra avisos individuais por canais oficiais, divulgação em rádio e televisão, sinalização nos antigos locais e transporte gratuito, com atenção a idosos, pessoas com deficiência e moradores das áreas mais afetadas.
Além disso, a publicação, em até 48 horas, de listas completas com os endereços antigos e novos. “A cobrança é para que o Estado assuma a responsabilidade de fazer a informação chegar a quem precisa: o direito de votar não pode depender de acesso a aplicativos, nem ser enfraquecido por mudanças que imponham obstáculos adicionais à população das periferias”, conclui nota divulgada pela equipe do congressista.
O segundo turno das eleições ocorrerá no próximo domingo, 25.
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