O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na terça-feira, 20, um pedido de providências à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU), Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para o petista, o parlamentar do PL praticou “desinformação estruturada, abuso da liberdade de expressão e propaganda política antecipada negativa” ao divulgar um vídeo editado e descontextualizado, atribuindo de forma falsa ao presidente Lula (PT) a afirmação de que “pobre não nasceu para estudar”, e fazer “imputações criminosas sem qualquer respaldo factual”.

A fala de Lula ocorreu na última sexta-feira, 16, em cerimônia de 90 anos de criação do salário-mínimo, no Rio de Janeiro, mas o petista, na realidade, criticava a ideia de que pobre não nasceu para estudar.

De acordo com Lindbergh, a conduta de Flávio “ultrapassa os limites da liberdade de expressão no sentido da crítica política legítima e configura manipulação deliberada de conteúdo audiovisual, técnica típica de fake news, com alto potencial de dano institucional e eleitoral”.

“A desinformação não perde gravidade por ter sido praticada fora do período eleitoral, pois o processo eleitoral se constrói de forma permanente, sendo continuamente influenciado por narrativas falsas que moldam a opinião pública ao longo do tempo”.

Ele prossegue: “O nosso pedido também ressalta que a eventual exclusão posterior da publicação não afasta a ilicitude, já que o conteúdo segue circulando em diversos perfis, produzindo efeitos permanentes”.

Lindbergh detalha ainda que pediu a atuação da AGU, e a extração de cópias para o Tribunal Superior Eleitoral, como medida preventiva para monitoramento e repressão “desse modus operandi no período eleitoral”, e ao Supremo, para avaliação de eventual conexão com o Inquérito nº 4.781, que apura redes de fake news e milícias digitais.

Lula vai concorrer à reeleição no pleito deste ano, e o senador do PL é pré-candidato a presidente da República também.