Líder do MDB no Senado defende mais tempo para discutir PEC 6×1
Eduardo Braga: “O sucesso de uma reforma depende de conciliar os direitos de quem trabalha com a viabilidade econômica de quem emprega”
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um requerimento para debate a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o regime de trabalho 6×1 por meio de audiências públicas.
Assim, caso esse pedido seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pode haver um atraso no cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto para a promulgação do texto.
“Uma mudança desse tamanho exige diálogo técnico e transparente com todos os setores envolvidos”, defendeu Braga nas redes sociais.
“Defendo que a mudança trabalhista seja baseada na dignidade humana. Por isso, defendo convidar sindicatos de trabalhadores e confederações patronais para debatermos os impactos operacionais e construir um consenso institucional”, acrescentou ele, que complementou.
“O sucesso de uma reforma constitucional depende de conciliar os direitos de quem trabalha com a viabilidade econômica de quem emprega”.
Nesta quarta-feira, 26, durante o programa de O Antagonista Meio Dia em Brasília, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a PEC poderia avançar no Senado mesmo diante do pedido por novas audiências públicas.
Requerimento vai a voto
“Se ele encaminhar o requerimento para audiências públicas, ele vai a voto para saber se vai se aprovar o requerimento ou não”, afirmou Otto.
O presidente da comissão ressaltou que não pretende decidir sozinho o ritmo da proposta.
“Eu vou aceitar a opinião da maioria”, disse.
A definição será relevante para o calendário da PEC, já que uma eventual realização de audiências públicas pode ampliar o prazo de discussão antes da análise do relatório de Omar Aziz (PSD-AM).
Mudanças no texto
Outro ponto que pode interferir na tramitação é o conteúdo do relatório de Omar Aziz. O senador sinalizou que poderá fazer ajustes na proposta aprovada pela Câmara, especialmente em relação à aplicação da regra em atividades que exigem jornadas diferenciadas.
Otto explicou que uma mudança de mérito teria consequências diferentes de uma alteração apenas redacional.
“O Omar pode fazer a mudança de mérito ou não, ou então fazer só uma mudança de redação. Mudança de redação não voltaria para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Se houver alteração de mérito, a PEC precisará retornar à Câmara. Caso sejam feitos apenas ajustes de redação, o texto poderá seguir sua tramitação no Senado.
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