“Liberdade de expressão teria prazo de validade?”
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" equivaleria a dar à liberdade de expressão um prazo de validade...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o reconhecimento do chamado “direito ao esquecimento” equivaleria a dar à liberdade de expressão um prazo de validade.
“A pretensa ideia de um direito ao esquecimento é extrair do transcurso do tempo uma possibilidade de afetar a liberdade de expressão. Se o que hoje é livre de se dizer, será que o tempo passará e essa liberdade caducará, como se essa liberdade de expressão teria prazo de validade?”
Ele se manifestou contra a possibilidade de exigir na Justiça que veículos de comunicação não publiquem fatos constrangedores do passado sobre determinada pessoa.
Após a manifestação da PGR, o julgamento foi suspenso para intervalo. Na retomada, votará o relator, Dias Toffoli.
Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.
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