“Liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto”, diz Moraes
Na decisão em que determinou a abertura de inquérito e buscas nas casas de Sérgio Reis, Otoni de Paula e mais 8 pessoas envolvidas no planejamento de atos violentos, o ministro Alexandre de Moraes disse que "as condutas dos investigados, narradas pela Procuradoria Geral da República, revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF e dos membros do Congresso"...
Na decisão em que determinou a abertura de inquérito e buscas nas casas de Sérgio Reis, Otoni de Paula e mais 8 pessoas envolvidas no planejamento de atos violentos, o ministro Alexandre de Moraes disse que “as condutas dos investigados, narradas pela Procuradoria Geral da República, revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF e dos membros do Congresso”.
Para o ministro, está claro o “intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Ele cita o “ultimato” ao Senado feito pelo cantor, no áudio em que convoca uma paralisação para o dia 7, dizendo que iria “invadir” o prédio do Supremo Tribunal Federal, “quebrar tudo” e retirar os magistrados dos respectivos cargos “na marra”.
Diz Moraes: “O exercício da liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a organização de empreitadas criminosas, travestidas de reuniões não pacíficas onde se pretenda a utilização de coação, força e violência para atingir objetivos ilícitos, com evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública, a Democracia, ao Estado de Direito e suas Instituições.”
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