Lewandowski vai concluir protocolo das câmeras corporais

Atual ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu com o futuro chefe da pasta nesta terça-feira, 23, para tratar sobre a transição das duas gestões...

Wesley Oliveira

3 minutos de leitura 23.01.2024 18:35 comentários 0

Lewandowski vai concluir protocolo das câmeras corporais — Andre Borges/Agência Brasília

De saída do Ministério da Justiça, o ministro Flávio Dino afirmou que caberá ao futuro chefe da pasta, Ricardo Lewandowski, concluir o protocolo sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Os dois se reuniram nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião da transição entre as duas gestões.

“É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise”, disse Dino.

Dino afirmou ainda que o uso do equipamento tem se mostrado positivo em todo o Brasil. “Não vou praticar mais nem um ato sobre isso, mas ministro Lewandowski recebe para dar seguimento a isso”, completou. Lewandowski toma posse no dia 1º de fevereiro.

Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu. No início deste ano, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que o protocolo sairia no mês de fevereiro.

Conselho Nacional das Polícias

Além disso, Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias. No mesmo plano, foi sugerido a criação da Corregedoria Nacional das Polícias.

Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). Esses órgãos, segundo Dino, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país. Dino citou como exemplo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz em relação ao Judiciário. O CNJ, por exemplo, avalia conduta de magistrados de todo o país.

“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O CNJ pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano [nacional de segurança pública]. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou Dino.

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