“É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise”, disse Dino.
Dino afirmou ainda que o uso do equipamento tem se mostrado positivo em todo o Brasil. “Não vou praticar mais nem um ato sobre isso, mas ministro Lewandowski recebe para dar seguimento a isso”, completou. Lewandowski toma posse no dia 1º de fevereiro.
Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu. No início deste ano, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que o protocolo sairia no mês de fevereiro.
Conselho Nacional das Polícias
Além disso, Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias. No mesmo plano, foi sugerido a criação da Corregedoria Nacional das Polícias.
Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). Esses órgãos, segundo Dino, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país. Dino citou como exemplo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz em relação ao Judiciário. O CNJ, por exemplo, avalia conduta de magistrados de todo o país.
“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O CNJ pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano [nacional de segurança pública]. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou Dino.
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