O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira, 11, uma proposta à Casa Civil de um decreto para regular o uso da força policial em abordagens, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser avaliada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo presidente Lula.

No texto, o ministério da Justiça terá a responsabilidade de editar “normas complementares a este decreto sobre o uso de força e instrumentos de menor potencial ofensivo”.

A proposta de Lewandowski surge uma semana depois do episódio de um agente filmado jogando um homem do alto de uma ponte, em São Paulo. A cena gerou críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre eventuais excessos em abordagens policiais.

“Fundada suspeita”

O decreto de Lewandowski prevê a necessidade de haver uma “fundada suspeita” para que os policiais realizem as abordagens.

De acordo com o texto, o uso de algemas só poderá ser aplicado em casos de risco de fuga e perigo à integridade física. Além disso, um comitê deve ser criado para monitorar, documentar e analisar as abordagens dos agentes.

O Centro Nacional de Monitoramento do Uso da Força pretende monitorar as medidas previstas no decreto. Segundo o ministério, existe a previsão da criação de um colegiado com membros da sociedade civil e representes das polícias.

Uso de armas letais

O documento indica que o emprego de armas letais deve ocorrer somente em “último recurso“. Os policiais, segundo o texto, devem priorizar a comunicação e o emprego de “técnicas que impeçam uma escalada de violência”.

Já os órgãos de segurança estaduais, responsáveis pelas polícias militares, devem atualizar “os atos normativos” que regulem o uso da força e os dados das respectivas regiões. Além disso, o comando deve fornecer aos agentes “instrumentos de menor potencial ofensivo“.

Relembre o caso

O PM foi flagrado, em vídeo, jogando um homem do alto de uma ponte na Vila Clara, região de Cidade Ademar, na noite de domingo, 1º.

As imagens mostram um policial levantando uma moto que está no chão e a encostando próximo à ponte, enquanto outros dois se aproximam. Um quarto policial –Luan Felipe Alves Pereira– aparece segurando um homem de camiseta azul e o joga no rio.

O homem atirado da ponte se chama Marcelo e é entregador. Apesar de ter caído de uma altura de três metros, ele passa bem.

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