O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira, 24, a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “SUS da Segurança Pública”. O chefe da pasta, no entanto, indicou que vai discutir o texto com governadores antes dele ser protocolado no Congresso Nacional.

“O presidente Lula pretende discutir isto com os governadores. Não será nada imposto a ninguém, porque afinal de contas o federalismo é um sistema cooperativo, antes de mais nada”, disse Lewandowski. 

Segundo o ministro, a ideia é de que União determine as diretrizes gerais quanto a unificação de dados relativos à segurança pública e faça a coordenação das inteligências no combate ao crime.

“Então, não há nenhuma pretensão do governo federal de ingerir na autonomia dos Estados, no que diz respeito à gestão de suas polícias – da polícia civil e da polícia militar – e muito menos ainda das guardas municipais”, explicou Lewandowski.

O ministro sinalizou que Lula está “estudando” a “conveniência e oportunidade” para encaminhar a proposta ao Congresso. De acordo com ele, o presidente também pretende discutir a proposta junto aos governadores.

“O que pretendemos é fazer com que o sistema único de segurança pública, que foi objeto de uma lei em 2018, uma lei muito generosa, um documento legal muito bem-feito, mas é uma lei ordinária — portanto, tem um sentido horizontal. Queremos verticalizar, colocando na Constituição”, disse.

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