Lewandowski nega recurso da Anvisa para adiar análise sobre importação da Sputnik
O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou um pedido feito pela Anvisa para suspender o prazo de 30 dias para análise dos requerimentos de importação da vacina russa Sputnik V...
O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou um pedido feito pela Anvisa para suspender o prazo de 30 dias para análise dos requerimentos de importação da vacina russa Sputnik V.
A diretoria da agência tem até o fim do mês para decidir se autoriza ou não a compra do imunizante. Uma reunião está marcada para às 18h de hoje.
No recurso negado, a Anvisa alegou que teria direito por lei de pedir a interrupção dos prazos fixados para a análise das vacinas, enquanto não tem todos os dados necessários.
O ministro entendeu que a prorrogação não era possível.
“Decorrido o prazo assinalado pela Lei, não poderá mais a Anvisa, simplesmente, invocar a falta ou insuficiência de documentos para deixar de analisar o pedido de aprovação de uma vacina já em uso noutros países, pois estará diante de uma presunção juris tantum no tocante à sua qualidade, segurança e eficácia, a qual só poderá ser ilidida por meio de prova inequívoca em contrário.”
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