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1 minuto de leitura 11.04.2023 07:59 comentários
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Lewandowski libera Copel para privatização

Em sua última decisão como ministro do STF, Ricardo Lewandowski formalizou o encerramento de uma disputa bilionária de mais de duas décadas entre Paraná e Itaú e homologou um acordo envolvendo ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Em 1998, o estado firmou um compromisso com o antigo Banestado e deu como garantia ações da estatal...

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Lewandowski libera Copel para privatização
Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Em sua última decisão como ministro do STF, Ricardo Lewandowski formalizou o encerramento de uma disputa bilionária de mais de duas décadas entre Paraná e Itaú e homologou um acordo envolvendo ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Em 1998, o estado firmou um compromisso com o antigo Banestado e deu como garantia ações da estatal.

Após o banco falir, o Itaú assumiu o caso e se tornou o credor. Em 2004, diante da inadimplência do governo paranaense, o Itaú propôs a execução do contrato, mas o caso se arrastou na Justiça por vários anos.  Ficou acertado que o Paraná vai conseguir parcelar a dívida que possui em três vezes e terá que pagar cerca de R$ 1,7 bilhão, o que representa menos da metade do valor total — em março deste ano, o valor da dívida ultrapassava os R$ 4,5 bilhões.

Com a homologação do acordo, o estado volta a ter o controle acionário da companhia.  Na prática, a medida abre caminho para a privatização.

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