O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia crime para investigar se o senador Flávio Bolsonaro (foto) por supostamente ter mobilizado servidores da Receita Federal para tentar ter provas de supostos vazamentos contra ele, que teriam dado início às investigações das “rachadinhas”.

A ação foi apresentada pelo deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes. Documentos inéditos obtidos pela Folha de S. Paulo demonstraram, pela primeira vez, que a máquina pública federal foi usada pela defesa de Flávio Bolsonaro no inquérito da rachadinha.

“O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe que “o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República. Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, disse o ministro.

Ontem, a PGR instaurou três apurações preliminares para decidir se abrirá ou não uma investigação contra o parlamentar. 

Segundo a reportagem, a apuração foi instaurada pela Receita no mesmo dia, 23 de outubro de 2020, por ordem de Tostes Neto, então secretário do órgão. 

A reportagem mostrou ainda que filho do presidente Jair Bolsonaro e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler o despacho de Lewandowski. 

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