Lewandowski dá mais 90 dias para governo Bolsonaro explicar ‘tratamento precoce’

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que o governo federal apresente o protocolo e as diretrizes para tratamento medicamentoso da Covid-19, no âmbito do chamado “tratamento precoce”.

“A Conitec requereu que sejam concedidos mais 90 dias para que a Comissão possa finalizar a análise das diretrizes. O pleito foi justificado diante da necessidade do exame de evidências científicas recém-publicadas sobre o medicamento ‘Regencov’, no tratamento de contatos domiciliares de pessoas com Covid-19, o que poderia trazer beneficio à população infectada no ambiente pré-hospitalar”, disse o ministro em trecho do despacho.

Em 8 de setembro, o ministro há havia dado ao governo o prazo de180 dias contados a partir do dia 29 de abril.

No dia 7 de julho, o MDB ajuizou ação no STF para que o governo federal apresente um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento da Covid-19.

Segundo ação, o governo federal utilizou cerca de R$ 23 milhões em publicidade do chamado “tratamento precoce” — combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como a cloroquina, por exemplo.

O partido alega ainda que a omissão da pasta e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao órgão, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança, da liberdade e da ordem econômica e financeira.

A Conitec é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde o qual é responsável pela incorporação de tecnologias no SUS

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