O relator da proposta que reduz a jornada de trabalho no país, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que apresentará na próxima quarta-feira, 20, o parecer sobre a PEC 221/19, mas indicou que o texto seguirá aberto a alterações diante do impasse entre o governo Lula e setores do Congresso sobre a tramitação da pauta.

A discussão ganhou novos contornos após o Palácio do Planalto defender a aprovação imediata da redução da escala 6×1, incorporando mudanças previstas no projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso. A movimentação, porém, encontrou resistência de frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo e de representantes empresariais, que pressionam por uma transição mais gradual e alertam para possíveis impactos econômicos.

No centro da negociação, Prates tenta construir um texto de consenso para evitar que a proposta repita o destino de tentativas anteriores de redução da jornada semanal. Durante participação no programa Câmara pelo Brasil, em São Luís, no último sábado, 16, o relator relembrou que uma proposta semelhante, apresentada ainda em 1995, chegou perto de ser aprovada em 2010, prevendo a redução de 44 para 42 horas semanais, mas acabou arquivada por falta de acordo político.

O parlamentar reafirmou a defesa de uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

“Existe um ambiente favorável para avançar, mas é preciso diálogo para evitar rupturas”, afirmou o deputado durante o debate.

Sindicatos

No encontro, sindicalistas defenderam uma redução ainda maior, para 36 horas semanais, embora parte dos participantes tenha concordado com a estratégia de aprovar inicialmente um modelo intermediário.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também defendeu uma solução rápida para enfrentar o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental.

“Em 1935, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais. No Brasil, à época, eram 48 horas. Na Constituinte, defendia-se 40, mas o texto final ficou em 44. Não podemos perder essa oportunidade”, declarou.

Manobra

Conforme divulgado pela redação de O Antagonista, uma das vozes contrárias à condução da proposta é o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), que afirmou, na semana passada, que aliados do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estariam atuando para barrar emendas à PEC que trata do fim da escala 6×1.

Segundo o parlamentar, há resistência à inclusão de dispositivos como redução salarial, flexibilização de jornada e definição de regras de transição diretamente no texto constitucional.

De acordo com Passarinho, a estratégia em discussão seria concentrar eventuais mudanças em um projeto de lei complementar, deixando a PEC mais enxuta e restrita à redução da jornada semanal para 40 horas e à garantia de dois dias de descanso.

Também segue em debate o período de transição para implementação das novas regras, ponto que deve voltar à pauta nas próximas reuniões da comissão especial.

A proposta em análise no Congresso também envolve o projeto de lei complementar 1838/26, enviado pelo Executivo, que poderá absorver parte das discussões consideradas mais sensíveis, como possíveis compensações ao setor produtivo e mecanismos de adaptação para as empresas.