Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor amanhã
Em meio à polêmica envolvendo a sanção presidencial dos jabutis do pacote anticrime, entra em vigor amanhã a Lei de Abuso de Autoridade, que restringe a atuação de policiais, integrantes do Ministério Público e juízes no cumprimento de sua missão institucional contra o crime...
Em meio à polêmica envolvendo a sanção presidencial dos jabutis do pacote anticrime, entra em vigor amanhã a Lei de Abuso de Autoridade, que restringe a atuação de policiais, integrantes do Ministério Público e juízes no cumprimento de sua missão institucional contra o crime.
Na ocasião, Jair Bolsonaro vetou 36 dispositivos do texto original e o Congresso ressuscitou 18 deles.
Na sua origem, a nova lei foi uma combinação de dois projetos dos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, reunidos num substitutivo de Roberto Requião.
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