A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu o acordo de cooperação com autoridades do Peru, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Anamara Osório Silva, afirmou que o país sul-americano não estaria respeitando os acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da empreteira OAS, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 8 de abril, Anamara atendeu aos pedidos dos delatores Alexandre Portella Barbosa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ramilton Lima Machado Jr. e Roberto Souza Cunha, todos ligados à OAS.

Segundo os ex-executivos, a justiça peruana violou a imunidade concedida pelo Brasil através dos acordos firmados.

A defesa de Barbosa alega que o Ministério Público peruano formalizou uma denúncia contra ele com base no que revelou no acordo de colaboração firmada no país.

Segundo a procuradora brasileira, as autoridades peruanas não responderam aos “questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vêm gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional”.

Em seu despacho, Anamara determina a suspensão da colaboração entre PGR e as autoridades peruanas até que “sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação”.

Ministério da Justiça e Peru

Em 16 de maio, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, suspendeu a cooperação com o Peru em processos envolvendo a antiga Odebrecht (atualmente Novonor).

A decisão ocorre após autoridades peruanas terem usado provas que foram declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.

Provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e MyWebDayB não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

Os magistrados peruanos, contudo, entenderam que as provas eram válidas e, a partir do uso delas, condenaram o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa Nadine Heredia por lavagem de dinheiro.

Leia mais: Como o fim da cooperação brasileira afeta a Lava Jato no Peru

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