Lava Jato pede julgamento de competência de Curitiba no plenário do STF
Integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato encaminharam ao Supremo um memorial reforçando a necessidade de o plenário da Corte julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba...
Integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato encaminharam ao Supremo um memorial reforçando a necessidade de o plenário da Corte julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar as ações relacionadas ao ex-presidente Lula.
Em março, Edson Fachin anulou todos os atos processuais envolvendo Lula. Para Fachin, nas ações penais envolvendo o petista, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas outros órgãos da administração pública.
No memorial, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti defendem que os recursos impetrados pela Procuradoria-Geral da República devem ser analisados pelos 11 ministros para evitar decisões contraditórias.
“Verifica-se, portanto, que diante da relevância da matéria, cabe ao relator afetar o processo para julgamento pelo plenário, sendo essa deliberação irrecorrível, justamente diante da importância institucional dessa competência e de seu juízo de valor sobre os efeitos que determinada decisão produzirá para os rumos do país”, afirmam os advogados no memorial.
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