A Lava Jato e a estabilidade econômica

Em artigo para O Antagonista, o juiz federal Francisco Codevila rebate o argumento falacioso de que o combate à corrupção prejudica a economia. É justamente o contrário.

“É demasiadamente simplista e intelectualmente desonesto afirmar que a prisão de empresários e políticos, por atos de corrupção e lavagem de dinheiro, causa impacto negativo na economia”, diz.

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“No dia 21/03/2019, o ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente por decisão proferida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. No dia seguinte, os meios de comunicação noticiaram que o referido evento fez o dólar atingir a maior cotação do ano e a bolsa de valores de São Paulo fechou em queda de 3,1%.
Manifestações sobre o impacto de decisões judiciais na economia têm sido frequentes no Brasil, principalmente sobre as decretações de prisões e condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2015, durante reunião ministerial, a então presidente Dilma Rousseff responsabilizou a Operação Lava Jato por parte da queda do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano. Ao discorrer sobre as dificuldades econômicas que o país enfrentava, a ex-presidente citou a operação, dizendo que esta provocou uma queda de um ponto percentual no PIB.
Segundo matéria jornalística publicada em 2017, a economia brasileira teve agudo desemprego em 2015 e 2016. Os principais motivos foram as políticas econômicas equivocadas e os efeitos malignos da Operação Lava Jato.
Será mesmo que as decisões judiciais tomadas no contexto da Operação Lava Jato produzem impacto negativo na economia? Creio que o tema mereceria um estudo aprofundado. Façamos aqui, entretanto, uma breve análise.
Em primeiro lugar, para responder à pergunta proposta, é necessário questionar que estabilidade é essa que se diz abalada com prisões de políticos e empresários corruptos. É a estabilidade econômica que atrai investimentos lícitos e gera emprego e renda? É o ambiente político favorável à discussão de pautas desenvolvimentistas? Não. É a estabilidade das próprias empresas que se sustentam com o aporte indevido de recursos públicos e a perpetuação de seus prepostos políticos.
É demasiadamente simplista e intelectualmente desonesto afirmar que a prisão de empresários e políticos, por atos de corrupção e lavagem de dinheiro, causa impacto negativo na economia. Afeta, sim, o funcionamento das próprias empresas que perdem a fonte de recursos e o canal de comunicação com o setor público.
O certo é que, quando os agentes econômicos percebem que as instituições de repressão ao ilícito são fracas e ineficazes, eles tendem a agir de forma a criar um ambiente que lhes favoreça, em detrimento dos seus concorrentes e da própria sociedade.
Para isso, necessitam da participação de agentes políticos que lhes ajudem a alcançar as fontes de recursos públicos em troca de participação na forma fictícia de financiamento de campanha eleitoral. Ou seja, é uma economia baseada na corrupção, no monopólio, nos cartéis e no direcionamento das licitações.
É a estabilidade desse sistema que se abala quando as instituições de persecução criminal atuam de forma eficaz.
Na verdade, ao invés do impacto negativo, o expurgo de alguns agentes econômicos e suas práticas deletérias faz surgir um cenário favorável ao desenvolvimento econômico sustentável com amplas possibilidades de participação de todos os segmentos da economia, independentemente de se alinharem ou não aos agentes políticos.
Portanto, ao contrário do que sustentado pelos grupos de pressão interessados no esvaziamento da Lava Jato, o surgimento de um novo quadro institucional que reage contra os mecanismos ilícitos estabelecidos cria um ambiente mais confiável, justo e previsível, a partir da definição clara de novos referenciais éticos e jurídicos.
Além disso, conduz os mercados a um estágio de maturidade em que os agentes econômicos passarão a compreender que a atuação firme e impessoal das instituições é benéfica à sociedade e a eles mesmos, por saberem que seus concorrentes não mais terão vantagens ilícitas na competição pelo mercado e, se tiverem, serão severamente punidos, o que tende a diminuir o ímpeto pela corrupção.
Para não deixar o leitor apenas com a visão de um jurista sobre os fatos em questão, e já que estamos tratando de impacto econômico, segundo o Prêmio Nobel Douglass North, que se notabilizou por relacionar o desenvolvimento econômico das nações à capacidade de construírem instituições eficazes, o arcabouço institucional eficiente (regras formais e informais e os mecanismos criados para a aplicação de ambas, como o Poder Judiciário) seria capaz de facilitar a coordenação entre agentes econômicos, na medida em que, ao impor restrições de comportamento, as instituições reduziriam o conjunto de escolhas socialmente indesejáveis.
A ideia é, quando os custos para os indivíduos agirem segundo suas próprias preferências forem baixos (persecução criminal ineficiente) eles se engajarão nas escolhas que lhe rendam o maior proveito (corrupção e lavagem de dinheiro); mas, quando os custos forem altos (certeza da condenação), eles moldarão seu comportamento de acordo com o ambiente institucional vigente, não porque são bonzinhos, mas porque sabem que o comportamento ilícito será severamente penalizado.
Portanto, um dos caminhos para atingirmos a estabilidade econômica é o fortalecimento das instituições encarregadas de aplicar as leis e punir os corruptos. O Brasil não está ameaçado pela atuação dos órgãos de persecução criminal, mas por aqueles que se apropriam ilicitamente das riquezas do país e, quando confrontados, disparam declarações temerárias no nítido propósito de desacreditar nossas instituições e gerar temor na sociedade.