O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou há pouco um projeto de decreto legislativo na Casa para tentar derrubar os efeitos da resolução editada na última quinta-feira pelo TSE, que autoriza a corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.

A resolução, apresentada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, diminui de 24 horas para 2 horas o prazo para que o conteúdo definido como desinformação saia do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. Entre a antevéspera das eleições e as 72 horas seguintes à eleição, o prazo cai para uma hora.

Para o senador, a função constitucional do TSE deve ficar restrita a organizar e administrar o processo eleitoral, garantir o direito ao voto dos eleitores e diplomar os eleitos.

“Mas não é o que se observa na sua conduta nas eleições gerais de 2022”, afirma ele.

“Essa resolução coloca em perigo uma das mais sagradas colunas da nossa democracia, que é a liberdade de imprensa, expressa de forma cristalina no artigo 220 da nossa Carta Magna”, diz o parlamentar no projeto de decreto legislativo.

Como mostramos mais cedo, a Procuradoria-Geral da República e a Câmara também reagiram à norma aprovada pelo TSE.