O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou, na terça-feira, 24, na CPMI do INSS, requerimentos para a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O deputado quer que as quebras abranjam o período de 1º de janeiro de 2024 a 24 de março de 2026.

Nos requerimentos também, Kataguiri pede que sejam prestadas, pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informações consistentes na elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

Moraes e Viviane na mira

Kataguiri afirma que a necessidade de transferência dos sigilos bancário e fiscal de Alexandre de Moraes fundamenta-se na conexão direta com a investigação de sua cônjuge, que figura como beneficiária de “repasses atípicos” do Banco Master.

“É imperativo para esta Comissão investigar se houve comunhão de recursos, confusão patrimonial ou se valores originários de contratos sob suspeita transitaram por contas conjuntas ou foram utilizados para a aquisição de bens em nome do magistrado”, pontua o deputado.

“A transparência sobre a origem e o fluxo de recursos de altas autoridades é medida de interesse público, essencial para descartar qualquer hipótese de favorecimento indevido ou corrupção sistêmica no âmbito das fraudes previdenciárias ora apurada”.

Ainda de acordo com o parlamentar, no ordenamento jurídico brasileiro, a comunicação de rendas e o esforço comum na construção do patrimônio familiar tornam Moraes “beneficiário direto ou indireto dos vultosos repasses de aproximadamente 80,2 milhões (parcelas de 3,64 milhões de reais/mês) efetuados pelo Banco Master ao núcleo familiar”.

Em suas palavras, “a transferência de sigilo é o único meio técnico capaz de rastrear se houve o fluxo desses recursos para contas de titularidade do magistrado ou para a quitação de passivos e aquisição de ativos, configurando o que a doutrina denomina ‘domínio do fato financeiro’ no âmbito doméstico”.

No requerimento em relação a Viviane, Kataguiri ressalta que se verificou que ela, na qualidade de advogada e sócia-administradora de banca jurídica, recebeu repasses vultosos do Master, totalizando cerca de 80,2 milhões de reais em um intervalo de 22 meses.

“Considerando que o montante é considerado atípico para padrões de mercado e coincide com o período de intensificação das operações sob suspeita, a transferência dos sigilos bancário e fiscal da investigada é medida imprescindível para rastrear se os recursos transitaram por suas contas pessoais”.

O deputado também havia pedido a quebra de sigilo do ministro Flávio Dino, do STF, mas essa solicitação foi retirada do sistema da Câmara.

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