Kassio: “Garantismo é dar ao brasileiro a garantia de que percorrerá o devido processo legal”

Kassio Marques explicou ao senador Major Olímpio que, embora se considere um garantista, não defende a “flexibilização de normas infraconstitucionais e constitucionais no combate à corrupção”.

“Garantismo é dar ao cidadão brasileiro, qualquer que seja ele, a garantia que ele percorrerá o devido processo legal e que lhe seja franqueada ampla defesa, para ao final termos um julgamento justo”, declarou Kassio.

E concluiu: “Não verifico que são coisas antagônicas [garantismo e combate à corrupção]. A maioria dos magistrados que conduzem grandes investigações são cumpridores da lei e da Constituição. um ou outro ato que pode ser considerado inconstitucional, se vier a ocorrer, não pode passar à margem do Judiciário (…) Não vejo nenhum conflito e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos e no combate à corrupção. Ao contrário. Acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para qualquer nulidade no processo”.

Kassio contou que, como vice-presidente do TRF-1, julgou 30 habeas corpus nos plantões do tribunal: concedeu dois e negou 28.

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