Justiça suspende vestibular de medicina exclusivo para sem-terra
Futuro de 80 vagas para assentados e quilombolas no agreste pernambucano é decidido na Justiça Federal, a poucos dias da realização do processo seletivo
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) enfrenta uma intensa disputa jurídica sobre a criação de uma turma extra de medicina, exclusiva para pessoas de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. O edital, que oferece oitenta vagas suplementares, foi suspenso por uma nova liminar na manhã desta quinta-feira, 9.
A decisão foi emitida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, a apenas três dias da data marcada para o processo seletivo – domingo, 12. Vereadores do Recife questionam a iniciativa alegando que a política ataca a igualdade de oportunidades e possui viés ideológico. A UFPE, por sua vez, defende a ação afirmativa como meio de combater a exclusão social e formar profissionais de saúde com sensibilidade às realidades do campo.
O imbróglio na Justiça e o formato da seleção
O edital reserva as 80 vagas para o curso de medicina, que será oferecido no Centro Acadêmico do Agreste, uma unidade da UFPE localizada no interior de Pernambuco. As vagas são financiadas por meio do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). O programa, que existe desde 1998, visa agora incluir pela primeira vez a formação médica em sua grade.
A iniciativa permite que concorrentes oriundos de assentamentos, acampamentos cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo e participantes de programas de crédito fundiário se candidatem. Mais de 1.200 candidatos se inscreveram para participar do processo.
A coordenadora-geral de Educação, Arte e Cultura do Campo do Incra, Clarice dos Santos, classificou a criação da turma como uma medida estratégica. Ela defendeu que o curso será fundamental para assegurar profissionais de saúde capacitados e familiarizados com as realidades do campo, onde a ausência de médicos é significativa. O objetivo, segundo ela, é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O método de seleção previsto inclui a realização de uma redação e a análise do histórico escolar dos inscritos. Este formato foi duramente criticado por um dos vereadores recifenses que moveu ação judicial, Thiago Medina (PL). No processo, ele criticou o sistema, dizendo que é “um tapa na cara de quem estuda anos para passar em medicina”.
O que diz o Conselho Federal de Medicina sobre o caso
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrário à criação da turma. A entidade afirmou que a ação tem um aspecto ideológico, privilegiando um grupo politicamente organizado, em alusão ao MST.
A polêmica chegou ao Congresso Nacional. O senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside a Frente Parlamentar da Medicina, qualificou o edital como “uma anomalia”. O senador afirmou ainda que a medida abre um “precedente perigoso” para futuras ações afirmativas em instituições públicas.
A universidade deve protocolar novo recurso contra a decisão. A defesa preparada pela AGU (Advocacia-Geral da União) sustenta que as vagas ofertadas são suplementares. Por serem financiadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), elas não afetam o número de vagas disponíveis no processo seletivo regular. A AGU também alertou sobre os prejuízos aos 1.201 candidatos, considerando a proximidade da data da prova.
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