Justiça suspende bônus natalino da Alesp
A juíza Gilsa Elena Rios, do TJ de São Paulo, suspendeu o ato da Assembleia Legislativa de SP que concederia R$ 3,1 mil de bônus natalino no vale-refeição de 3.266 servidores...
A juíza Gilsa Elena Rios, do TJ de São Paulo, suspendeu o ato da Assembleia Legislativa de SP que concederia R$ 3,1 mil de bônus natalino no vale-refeição de 3.266 servidores.
A medida custaria R$ 10,1 milhões aos cofres públicos. A liminar atende a pedido do MBL protocolado na semana passada.
Segundo a magistrada, o ato que determinou o bônus tem vícios de legalidade, já que não recebeu parecer da Comissão de Finanças nem foi aprovado em plenário.
“Além do indício da violação à legalidade da norma, também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária.”
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