Justiça nega foro privilegiado a ex-secretário de Polícia Civil do Rio

25.08.2026

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Justiça nega foro privilegiado a ex-secretário de Polícia Civil do Rio

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 07.10.2025 17:02 comentários
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Justiça nega foro privilegiado a ex-secretário de Polícia Civil do Rio

Allan Turnowski é acusado de corrupção e vazamento de informações em favor do jogo do bicho

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Justiça nega foro privilegiado a ex-secretário de Polícia Civil do Rio
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro manteve na primeira instância o processo criminal contra o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski (foto). Ele é réu por organização criminosa e acusado de receber propina e colaborar com contraventores do jogo do bicho no Rio.

A defesa havia solicitado anulação de todas as decisões já proferidas no processo e o encaminhamento da ação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Os advogados argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou recentemente o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, mudança que, segundo a defesa, beneficiaria Turnowski.

No entanto, o juiz responsável pela decisão destacou que, quando o acórdão com o novo entendimento foi publicado, em 16 de julho de 2025, toda a prova oral do processo já havia sido produzida. A última audiência ocorreu em 12 de setembro de 2024.

Com o pedido indeferido, o processo segue tramitando regularmente na primeira instância da Justiça do Rio.

A defesa ainda pode recorrer.

STJ concede habeas corpus

Em 13 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus parcial a Turnowski.

A Corte reverteu uma decisão da 7ª Câmara Criminal que, em julho, revogou a liminar que havia garantido liberdade ao ex-delegado de Polícia Civil.

Histórico e Acusações

Allan Turnowski foi preso em setembro de 2022 por agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Ele teria atuado como um agente duplo em benefício de contraventores como Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio.

Iggnácio, por sua vez, foi assassinado em novembro de 2020.

Antes de sua passagem mais recente pela Secretaria de Polícia Civil (entre 2020 e 2022), Turnowski já havia ocupado o cargo de chefe de Polícia no período de 2010 a 2011, sob o governo de Sérgio Cabral.

Ele deixou a função na ocasião em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto vazamento da Operação Guilhotina.

Naquela apuração, Turnowski chegou a ser indiciado por violação de sigilo funcional, sob a suspeita de ter repassado dados a um policial que era alvo da operação.

O caso foi arquivado por falta de provas, e Turnowski sempre negou qualquer irregularidade.

A Operação Guilhotina resultou na prisão de 30 policiais civis e militares ligados a organizações criminosas, incluindo Carlos Oliveira, que era então considerado braço direito de Turnowski.

Leia mais: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio volta à prisão por decisão do STF

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