Justiça manda Prefeitura de SP manter 100% da frota de ônibus neste domingo
Decisão determina operação nos níveis dos dias úteis durante o segundo turno das eleições
A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans mantenham neste domingo, 25, a frota de ônibus nos níveis de dias úteis, durante o segundo turno das eleições.
O descumprimento injustificado da ordem pode gerar multa individual de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da empresa, Victor Hugo Borges.
A ordem foi assinada na sexta-feira, 23, pelo juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, após ação popular apresentada por representantes do PSOL: a vereadora Luana Alves, a deputada estadual Mônica Seixas e a deputada federal Sâmia Bomfim.
A prefeitura havia planejado repetir o esquema do primeiro turno, com uma frota equivalente à de sábados.
A decisão considera as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preveem transporte coletivo gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis.
Pedidos rejeitados
As autoras também solicitaram uma reserva mínima de 10% dos ônibus para regiões periféricas e vulneráveis, além de um plano operacional detalhado por linha e concessionária.
O juiz não acolheu esses pedidos específicos, por não identificar exigência legal para as medidas.
Além da multa, o magistrado advertiu que o descumprimento da ordem pode acarretar consequências criminais, civis e administrativas. A determinação prevê a manutenção da reserva técnica habitualmente adotada nos dias úteis.
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