Justiça libera acesso a documentos sobre morte de Tancredo Neves
Decisão obriga conselhos de medicina a entregar registros sobre o atendimento e os procedimentos adotados durante a internação do ex-presidente
A Justiça Federal autorizou a família de Tancredo Neves (foto) a acessar os documentos médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente, ocorrida em 1985.
A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) obriga os conselhos de medicina a entregar prontuários e outros registros que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte.
O pedido foi apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, que pretende usar o material na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
Os documentos incluem registros do atendimento, informações sobre os médicos envolvidos e procedimentos adotados durante a internação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) haviam negado o acesso, alegando que o sigilo médico não poderia ser quebrado e que o habeas data não poderia ser usado por terceiros.
Interesse público
Ao analisar o recurso, o TRF1 entendeu que o sigilo profissional não impede o acesso de familiares em situações excepcionais.
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, considerou que o caso também envolve o interesse público e a preservação da memória histórica do país.
Suspeita de erro médico
Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial, em março de 1985, com diverticulite. Morreu em 21 de abril, após uma série de complicações.
A família busca esclarecer suspeitas de falhas no atendimento, entre elas questionamentos sobre a necessidade da cirurgia de emergência e os procedimentos adotados na recuperação.
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