A 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG) destituiu Eduardo Tagliaferro da função de perito em uma ação que apura descontos em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um aposentado.

A decisão, assinada pelo juiz Hélio da Silva, considerou o fato de que Tagliaferro é réu e está foragido em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de dados sigilosos do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

“Destituo do encargo o perito nomeado anteriormente, por sorteio no Sistema Auxiliares da Justiça, uma vez que chegou ao conhecimento deste Juízo que o mesmo é réu em um processo no STF, por um suposto vazamento de dados sigilosos enquanto trabalhava com o Ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o magistrado.

Tagliaferro havia sido nomeado para atuar no processo que analisaria a autenticidade de uma gravação usada por um sindicato de aposentados para justificar descontos em benefícios previdenciários. No áudio, uma atendente oferece ao aposentado a adesão à entidade.

De acordo com o portal Metrópoles, o áudio registra um aposentado autorizando o desconto em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, o Sindiapi-UGT.

A associação é uma das entidades acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcimento de valores relacionados a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Relembre o caso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou Tagliaferro réu em novembro do ano passado.

A PGR o acusou da prática dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.

A PGR afirma que ele agiu “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

O procurador-geral também aponta que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, em julho de 2025, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas obtidas no exercício de seu cargo.

Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.