Justiça dá 5 dias para governo explicar decreto que autoriza viagens em classe executiva
O juiz federal Marcos José Brito, da 13ª Vara Federal Cível do DF, deu cinco dias para que Jair Bolsonaro (foto) se manifeste sobre decreto que autoriza que ministros do governo viajem de classe executiva em voos internacionais de mais de sete horas de duração...
O juiz federal Marcos José Brito, da 13ª Vara Federal Cível do DF, deu cinco dias para que Jair Bolsonaro (foto) se manifeste sobre decreto que autoriza que ministros do governo viajem de classe executiva em voos internacionais de mais de sete horas de duração.
“Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias. Intime-se o Ministério Público Federal para que também se manifeste, no mesmo prazo”, diz o magistrado no despacho.
O decreto de Bolsonaro estabelece que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”.
A regra vale para ministros de Estado, ocupantes de alguns cargos de confiança e servidores que estejam representando essas autoridades.
A ação foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha, que alegou que Jair Bolsonaro autorizou despesas supérfluas em um momento de “grave situação sanitária e financeira”.
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