A 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Rui Costa Pimenta (foto) e Henrique Áreas, dirigentes do Partido da Causa Operária (PCO), “pela suposta prática do crime previsto no artigo 20, § 2o, da Lei no 7.716/89, sob a alegação de que teriam incorrido em discurso de ódio e apologia a grupo terrorista, por meio de manifestações públicas e postagens em redes sociais de cunho discriminatório contra judeus”.

O artigo mencionado trata dos crimes de discriminação ou preconceito na Lei de Crimes Raciais. No caso dos judeus, isso se trata de antissemitismo. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão.

O PCO promoveu em 7 de outubro um evento para celebrar os dois anos do ataque terrorista do Hamas em Israel, que matou 1200 pessoas, e seus dirigentes têm manifestado apoio contundente ao grupo terrorista desde o massacre de 7 de outubro de 2023.

A juíza federal Natalia Luchini, que assinou na terça-feira, 14, a decisão de receber a denúncia do MPF, diz o seguinte no documento:

“Narra a denúncia que, em 7 de outubro de 2023 FRANCISCO WEISS em ato público promovido pelo Partido da Causa Operária em frente a um restaurante, teria proferido discurso em que manifestou apoio ao grupo Hamas e hostilidade ao Estado de Israel, afirmando, entre outras expressões: ‘Estamos aqui em nome do Partido da Causa Operária para deixar nosso apoio irrestrito ao povo palestino e nosso apoio irrestrito ao Hamas […] Nós estamos 1.000% com o Hamas, nós apoiamos 1.000% o Hamas, nós apoiamos todo o povo palestino, não tem como chamar isso daí de um ato terrorista. Terrorista é o Estado de Israel, terrorista, criminoso, armado pelo imperialismo’.”

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Perfil de X do PCO

A juíza destaca que o discurso foi divulgado pelo perfil oficial do PCO no X, o que, segundo a denúncia do MPF, “evidenciaria a vinculação institucional da manifestação às diretrizes e à estrutura partidária, imputando-se, por isso, a responsabilidade penal aos denunciados RUI COSTA PIMENTA, presidente nacional do PCO, e HENRIQUE ÁREAS, dirigente do setor de comunicação do partido”.

Segundo a denúncia do MPF, “RUI deixa claro sua intenção de extermínio aos judeus em razão da religião. Inicialmente, PIMENTA afirma claramente que é contra um Estado judeu, seja qual for”.

“Quando questionado acerca de uma solução de dois Estados, Israel e Palestina, o denunciado declara que não entende como uma abordagem justa e reforça que Israel deve ser destruído e, em seu lugar, construído um Estado palestino. Porém, em ocasião posterior, o denunciado afirma que está ao lado do Hamas, não dos palestinos. Ora, não há dúvidas de que os discursos de RUI COSTA PIMENTA são de cunho racista e cujos ataques são direcionados ao povo judeu, uma vez que: i) incentiva o fim de um Estado Judeu, sob a alegação de Israel ser um estado confessional, logo, a destruição que o denunciado prega é em razão da religião; e ii) afirma que não apoia os palestinos, mas sim o Hamas, grupo terrorista cujo objetivo é, precisamente, instituir um estado confessional da religião islâmica mediante o extermínio de judeus”, segue a denúncia do MPF.

Pimenta e Áreas têm 10 dias para se manifestar perante a Justiça de São Paulo.

Apologia ao Hamas

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) também apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre condutas de Pimenta, especialmente pela apologia ao Hamas.

A denúncia apresentada pelo MPF e aceita na terça foi consequência de reclamações apresentadas desde 2023 pela Confederação Israelita do Brasil (Conib).

Em março de 2024, Pimenta chegou a participar da gravação de um vídeo com Ismail Haniyeh, então chefe do braço político do Hamas.

Quatro meses depois, Haniyeh foi eliminado em Teerã em ataque israelense.

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