O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre condutas do presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta.

O parlamentar acusa o dirigente de fazer apologia ao grupo terrorista Hamas e de incitar práticas criminosas em declarações públicas nas redes sociais e em veículos de comunicação.

Na peça protocolada em 12 de outubro, Otoni sustenta que Pimenta afirmou que “se nós do PCO estivéssemos na Palestina, nós não faríamos nada, absolutamente nada diferente do que tem feito o Hamas”, em referência aos ataques de 7 de outubro de 2023, quando o grupo matou e sequestrou civis israelenses.

Segundo o deputado, o conteúdo foi amplamente divulgado em perfis do Instagram e no site oficial do partido, que teria publicado matéria em defesa “incondicional” ao Hamas.

“Não se trata de opinião política abstrata, mas de exaltação e estímulo a práticas sabidamente criminosas (homicídios, sequestros, atentados, etc.), com difusão por meio telemático em grande escala, além do desagradável e inconcebível discurso antissemita”, declarou o parlamentar na peça.

Declarações enquadradas em Lei Antiterrorismo

Otoni argumenta que as falas configuram, em tese, crimes previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal e podem também se enquadrar na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Ele pediu à PGR que requisitasse à Polícia Federal a instauração de inquérito e determinasse a preservação das provas digitais, incluindo vídeos e postagens.

A denúncia cita ainda a possibilidade de flagrante delito, uma vez que as publicações permanecem disponíveis na internet. O documento faz paralelo com o caso do ex-deputado Daniel Silveira, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a permanência do crime enquanto o conteúdo ofensivo estivesse acessível online.

O deputado também pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) seja acionada para avaliar medidas contra o PCO, como o cancelamento do registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão de repasses do fundo partidário e o bloqueio de órgãos partidários. A justificativa é que as declarações de Rui Costa Pimenta, além de exaltarem ações terroristas, expressariam uma diretriz institucional do partido.

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