O relator da chamada ação penal do golpe, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), separou um calhamaço de papeis e de informações e, durante o voto de Luiz Fux, tem feito anotações e apontamentos enquanto o colega se manifesta na Primeira Turma.

A ideia de Moraes, conforme apurou este portal, é responder às argumentações de Fux ainda nesta quarta-feira.

No entanto, os integrantes do colegiado fizeram um acordo antes do julgamento para que um não interrompa o voto do outro e que os debates ocorram apenas na fase de dosimetria de pena, caso ocorra condenação dos oito réus, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, há outra questão: os integrantes da Turma precisam concluir a sessão desta quarta-feira para participar da sessão do Plenário do Supremo. O julgamento de Bolsonaro deve se estender nas turmas na quinta e sexta-feira.

Logo nas questões preliminares, Fux se manifestou pela nulidade absoluta da ação penal por entender que o caso deveria tramitar na Primeira Instância e não no STF. Fux também entendeu que, mesmo se o caso fosse julgado pelo STF, esse era um assunto do Plenário e não da Turma.

O ministro também defendeu a nulidade do processo sob a argumentação que houve cerceamento da defesa dos réus.

Jair Bolsonaro e mais sete réus estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Na visão de Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não indicou a presença de elementos suficientes para se configurar o crime de organização criminosa, tampouco efetivo emprego de arma de fogo ou mesmo dano qualificado ao patrimônio. No caso específico do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Fux defendeu a inocência dele em todo o processo.

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