José Flávio Fonseca de Oliveira, juiz substituto da 12ª Vara Federal do Ceará, não acatou a tese do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal do estado não tem competência para julgar acusações feitas por Wesley Batista envolvendo o agora senador Cid Gomes, do PDT, no âmbito da Lava Jato.

O juiz, registra o jornal O Povo, enviou o caso para a Justiça Eleitoral, atendendo a pedido da defesa do ex-governador.

Wesley Batista disse, em delação, ter negociado a liberação de créditos milionários da Cascavel Couros, empresa do grupo com sede no Ceará, em troca de doações para campanhas do grupo político de Cid entre 2010 e 2014.

Na acusação, o MPF se manifestou contra a mudança de foro, destacando que a denúncia partiu não só de crimes eleitorais, mas também de delitos como associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O juiz, no entanto, não concordou, valendo-se de decisão recente do STF.

“A própria forma que teriam sido repassados esses valores, que envolveria a utilização de doações oficiais em campanhas eleitorais e não somente através de notas frias, permite concluir que, realmente e a princípio, pode-se ter a configuração de ‘caixa 2’ e crime eleitoral.”