Juiz de garantia da impunidade
O tal "juiz de garantias", que entrou de gaiato no pacote anticrime, será quase obrigado, por lei, a dar uma grande ajuda aos bandidos...
O tal “juiz de garantias”, que entrou de gaiato no pacote anticrime, será quase obrigado, por lei, a dar uma grande ajuda aos bandidos.
O texto aprovado no Legislativo diz que ele serve basicamente para “salvaguarda dos direitos individuais” (do investigado e não da vítima, frise-se), além de “zelar pela observância dos direitos do preso” e presidir as audiências de custódia, aquelas destinadas a soltar o preso em 24 horas.
Para prorrogar uma prisão preventiva ou outra medida restritiva (uso de tornozeleira, por exemplo), ele deverá fazer uma audiência pública e oral.
Outra de suas atribuições será “determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento”.
Parece razoável, certo? Mas como o diabo mora nos detalhes, a redação não inclui a possibilidade de recurso contra essa decisão por parte do Ministério Público.
Ou seja: se o investigado conseguir um juiz de garantias simpático, poderá garantir para sempre que não será mais incomodado pela Justiça.
Em tempo: está na caneta de Jair Bolsonaro o poder de vetar esse jabuti.
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