Judicializar decisão sobre IOF seria “movimento perigoso”, diz Marcos Pereira

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), criticou nesta quinta-feira, 26, uma eventual ida do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso que sustou os efeitos dos decretos editados em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).

“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo“, escreveu Pereira no X (antigo Twitter).

O presidente Lula (PT) aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir se irá ou não recorrer da decisão do Congresso.

Essa possibilidade começou a ser ventilada já na noite de quarta-feira, após a derrota do governo nas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Ela ganhou força na manhã desta quinta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou publicamente essa solução em entrevista para a Folha de S. Paulo.

O projeto que susta os efeitos dos decretos foi promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) nesta quinta-feira. Agora, as alíquotas do IOF retornam ao patamar de antes de 22 de maio, quando veio o primeiro ato do Executivo.

A aprovação do projeto pelo Congresso foi a maior derrota do governo Lula no Legislativo neste ano, até o momento.

Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos a favor e 98 contrários. Já no Senado, a votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos.

Na quarta, o líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o PDL é “inconstitucional”. “Porque não há nenhuma exorbitação, e os PDLs são admitidos quando o Executivo exorbita da sua competência. Eu não consigo enxergar nenhuma exorbitância executada pelo Executivo. Então, de antemão quero dizer que o PDL não acha abrigo na Constituição brasileira”.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou para que o último decreto que aumentou o IOF não fosse derrubado. “Vamos chegar em 2050, só com o que tem de dividendos de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos 9 trilhões de reais, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Esse decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país”, argumentou.

O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a derrubada. “Eu acho que essa votação de hoje não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Que vive hoje numa aflição de ter a cada 37 dias um aumento de impostos no nosso país. E temos uma carga tributária de um país de primeiro mundo com serviços de segundo, terceiro mundo“, declarou.

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