Jorge Messias (foto), o indicado por Lula para assumir a Advocacia-Geral da União, terá uma complexa questão em mãos: como sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se distanciar ou mesmo reverter os posicionamentos dados pela AGU em casos já iniciados?

Em um dos mais relevantes deles que ainda está pendente de conclusão, os ministros decidem sobre a demarcação de terras indígenas. No caso, o atual AGU, Bruno Bianco, já foi à tribuna defender que a Suprema Corte mantenha a impossibilidade de indígenas requererem terras não ocupadas antes de 1988. O argumento, que o PT é contra, tem como base o que a própria Corte definiu ao julgar a questão da área Raposa Serra do Sol em 2007.

Agora, explicam advogados ouvidos por O Antagonista, não há muito o que Messias pode fazer: este caso já foi iniciado e a AGU não é uma das partes na disputa(que envolve a Fundação Nacional do Índio, a Funai, e o povo Xokleng de Santa Catarina). Ele só poderá emitir novas opiniões e pareceres.

“Ainda que fosse possível uma nova manifestação, por ser um terceiro interessado e não parte do processo, o impacto dessa nova manifestação com sentido contrário seria meramente opinativo, sem impacto processual, somente com impacto político”, explica o professor de processo Civil Vinicius Lemos.

Já outra advogada alerta que, em casos onde a União é parte da disputa, outro tipo de estratégia poderá ser considerada: a desistência de ações propostas durante os anos Bolsonaro, sem que haja um julgamento sobre a causa. No entanto, este tipo de movimento, ela alerta, é cabível a poucos processos específicos no STF.

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