Jereissati acolhe mais quatro emendas à Previdência

31.08.2026

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Jereissati acolhe mais quatro emendas à Previdência

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1 minuto de leitura 04.09.2019 16:47 comentários
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Jereissati acolhe mais quatro emendas à Previdência

Após quase três horas de debate, Tasso Jereissati decidiu acolher mais quatro emendas de senadores ao texto da reforma da Previdência. São elas...

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1 minuto de leitura 04.09.2019 16:47 comentários 0

Após quase três horas de debate, Tasso Jereissati decidiu acolher mais quatro emendas de senadores ao texto da reforma da Previdência.

São elas:

  • Emenda que retira do texto trechos que dão a entender que o valor da pensão pode ser inferior a um salário mínimo.
  • Emenda que garante que o servidor alcançado pelas regras de transição terá direito à aposentadoria integral, com base na remuneração do cargo efetivo.
  • Emenda a ser atendida pela PEC paralela prevê que agentes de segurança pública terão direito à integralidade da remuneração do cargo efetivo na aposentadoria, assim como o valor da pensão por morte aos dependentes corresponderá ao valor completo da remuneração do servidor falecido.
  • Emenda a ser atendida pela PEC dá direito a policiais civis de receber o valor integral da remuneração do cargo quando aposentar.
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