O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na tarde desta quarta-feira, 17, que não existe acordo entre governo e oposição para aprovarem o chamado PL da Dosimetria em troca de apoio dos oposicionistas ao projeto, de interesse do Executivo, que reduz benefícios fiscais em 10% e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia sugerido mais cedo que Jaques Wagner estaria disposto a aceitar essa troca.

“Só para deixar claro: não tem acordo nenhum do governo, muito menos meu, em trocar uma coisa pela outra. O que nós queremos é aumentar os juros de bancos, bets e bilionários, e eles querem votar o tal projeto da dosimetria”, declarou o líder do governo, em vídeo publicado nas redes sociais.

“A única coisa que foi feita é votar os dois projetos na tarde de hoje, que interessa ao governo esse de aumentar os impostos sobre os barões, os ricos, os super-ricos, e eles vão votar o que eles querem. Mas nós vamos votar contra a dosimetria. Fechamos questão no PT, e a orientação do governo é contra a dosimetria e a favor de cobrar mais de bancos, bets e bilionários. É isso que vamos fazer”, complementou.

O projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na forma sugerida pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC). Foram 17 votos a favor e 7 contrários. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que votou a favor “por engano”.

Antes de Wagner se manifestar, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia negado a existência do acordo e dito que o presidente Lula (PT) vai vetar o PL da Dosimetria se o Congresso aprovar.

“Esse projeto é fadado ao veto, não tenho dúvida disso. Ainda vamos para a última etapa, que é o debate no plenário. Esse é um projeto que… eu parto de um princípio que é: o que nasce torto não se endireita. É a máxima desse projeto. Esse projeto nasceu sob o álibi de diminuir pena para quem tentou cometer golpe de Estado, o que é lamentável, mas trazendo da Câmara a anistia e a redução de pena para centenas de outros crimes”, falou o parlamentar.

“Então, o projeto já nasceu errado, veio aqui para o Senado, a emenda de redação que foi incluída aqui, no meu sentir, não tem nada de redação, é uma emenda que altera o mérito do projeto, então vamos aos recursos que forem necessários. Se couber recurso no plenário para reverter essa decisão, nós o faremos, e se couber recurso depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos”.

Randolfe prosseguiu: “É um projeto lamentável. É um projeto que nasceu errado porque é uma espécie de ‘anistia nutella’, para superar a ‘anistia raiz’ a partir de um acordo que foi feito“.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se