Izabela Patriota na Crusoé: Pelo fim das cotas femininas nas eleições
A lei pode obrigar um partido a encontrar mulheres para preencher uma chapa, mas não pode obrigar o eleitor a votar nelas
O Senado Federal publicou em 8 de setembro uma reportagem para marcar os 30 anos da criação das cotas de candidaturas femininas no Brasil.
O título já trazia um diagnóstico: “Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade”.
Mas de que igualdade estamos falando? Igualdade perante a lei? Igualdade no direito de votar e ser votada? Igualdade de acesso às candidaturas? Ou igualdade no resultado das urnas?
A distinção importa porque, ao longo dos últimos 30 anos, o significado de “igualdade” parece ter mudado.
A política começou com o objetivo de ampliar a participação das mulheres nas disputas eleitorais.
Hoje, o fato de as mulheres não conquistarem metade das cadeiras é apresentado como evidência de que a igualdade ainda não foi alcançada.
Democracia
Mas uma democracia não promete que homens e mulheres serão eleitos na mesma proporção. Ela promete que ambos poderão concorrer e que os eleitores poderão escolher entre eles.
Isso não significa que a baixa participação feminina na política brasileira não seja um problema.
Porém, há uma diferença enorme entre incentivar mulheres a participar da política e determinar por lei o número mínimo delas que devem aparecer em uma lista de candidatos.
A consequência dessa diferença é conhecida na prática partidária. Quando se aproxima o prazo para o registro das candidaturas e ainda faltam mulheres para atingir o percentual exigido pela lei, começa uma corrida para completar a chapa.
Quantas mulheres envolvidas com política já não receberam convites porque um partido precisava alcançar a cota?
Ou, em casos ainda mais absurdos…
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