O Ministério das Relações Exteriores enviou um documento à Câmara dos Deputados em que cita o risco de uma ação militar americana após os Estados Unidos classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O texto foi assinado pelo ministro Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP).

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, afirma o chanceler.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquela país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, completou.

Segundo Vieira, a “referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal.”

“Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz o ministro.

Organizações terroristas

Com a entrada em vigor da medida, PCC e CV passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras mantida por Washington, o que permite uma atuação mais ampla de órgãos americanos de contraterrorismo e inteligência.

Na prática, a classificação abre caminho para o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições migratórias e sanções contra pessoas, empresas ou instituições que sejam identificadas como financiadoras ou apoiadoras das facções.

Pela legislação dos EUA, o conceito de apoio material é amplo e pode abranger recursos financeiros, serviços e assistência logística.