‘Isto é pura e simples censura’

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, recomendou ao procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima que evite “mencionar pessoas investigadas por ele e outros membros em publicações nas redes sociais e na esfera privada”.

José Robalinho, presidente da ANPR, divulgou nota em defesa de Carlos Fernando:

“Soa estranho e absolutamente indevido que, nessa circunstância, o Corregedor Nacional do Ministério Público anuncie recomendações em tom de incabível reprimenda contra o Procurador.

(…) De fato, é de causar profunda estranheza que uma verdadeira e incabível ‘advertência’ seja não só emitida como tornada pública, sem qualquer acusação e sem defesa.”

Robalinho acrescentou:

“Com efeito, a liberdade de expressão não é passível de restrições ou tutela prévia. Isto é pura e simples censura, inadmitida pela Constituição, posição já repetida várias vezes pelo egrégio STF.

(…) Em conclusão, há grave atentado ao direito de expressão e ao devido processo legal no ato do excelentíssimo Corregedor Nacional, sendo incabíveis tais desrespeitos em órgão com as altas e essenciais funções do CNMP.”