“Investigação será na CPMI do INSS”, diz Damares após PGR arquivar pedido
Procurador-geral da República rejeitou pedido da parlamentar para que Carlos Lupi, Wolney Queiroz e Stefanutto fossem investigados
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comentou, nesta quarta-feira, 9, a decisão da PGR de arquivar uma representação dela que solicitava a investigação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Damares lamentou o arquivamento e disse que, por outro lado, a investigação será feita na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso para apurar o esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios do INSS.
“Eu lamento que nem abrir a investigação ele [o procurador-geral da República, Paulo Gonet] quis. Abrir investigação não quer dizer que vai condenar, é investigar. Os motivos da PGR eu questiono. Mas vou dizer um coisa: não foi na PGR [a investigação], será na CPMI. Lamento a decisão da PGR. Uma PGR que me investiga porque eu falei que tem abusos no Marajó. Estranho isso. Me acompanhe na CPMI”, declarou Damares.
Ela será um dos membros titulares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que deve ser instalada apenas depois do recesso parlamentar de julho.
No pedido à PGR, a senadora alegava que, mesmo diante de provas robustas de irregularidades, Lupi, Wolney e Stefanutto deixaram de tomar providências para fazer interromper os descontos irregulares, para garantir o ressarcimento das vítimas e para punição dos responsáveis.
Gonet, porém, afirmou que Damares não apresentou elementos suficientes que configurassem “ato imputável a nenhuma autoridade com prerrogativa de foro”.
“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada”, diz trecho da manifestação do PGR.
“De modo semelhante, a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”, acrescentou.
O PGR destacou ainda a existência de uma investigação em curso na primeira instância.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)