O inquérito da Polícia Federal (PF) que culminou na operação contra Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira, 12, colheu depoimentos de seis congressistas.

Entre os nomes, estão os deputados federais Glauber Braga (Psol-SJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Além disso, foi feita a inquirição de uma servidora da Câmara, identificada como Elza Carneiro.

“Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada [Mariângela Fialek], indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ no âmbito daquela Casa Legislativa”, pontua o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que determinou a busca e apreensão contra a ex-assessora de Lira.

Glauber disse à PF que “parte do orçamento público hoje é controlado por um grupo pequeno de deputados e senadores“ e que o controle do orçamento secreto e das emendas de comissão são vinculadas à presidência da Câmara ou ao ex-presidente da Casa Arthur Lira.

Marangoni, por sua vez, disse que Mariângela Fialek “trata de todas as emendas dentro da Casa“. “Não só das emendas de comissão, mas das emendas impositivas, das emendas extras, etc. Ela
que opera o orçamento ali. Então, conheço de nome… Nunca tive com ela, nunca vi, mas sei da existência da pessoa”.

Já José Rocha relatou que, quando assumiu a presidência de uma comissão, tomou conhecimento que tinha uma emenda de 1,125 bilhão de reais. E, no dia 11 de abril de 2024, recebeu da presidência da Câmara, por meio de Mariângela Fialek, uma minuta de ofício, dirigida ao ministro da Integração Nacional, acompanhada de uma planilha de indicações de recursos para os estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os beneficiários.

Depois, ela manda uma segunda remessa, sem as identificações, e o deputado pede para que ela mande os valores individualizados, mas ela não envia. “Eu aí passei a receber, mas outras remessas da presidência, através dessa assessora, e chegou uma remessa de 320 milhões de reais para Alagoas. A Terra do presidente da Câmara dos Deputados“, afirmou o depoente.

“Eu segurei o envio para o Ministério, questionando que eu precisava saber que destinação teriam esses recursos. E quais seriam os beneficiários? Quais seriam os autores? Aí segurei, vieram umas outras, se não me falha a memória, mais 2 outras remessas de minuta de ofício acompanhado de planilhas. E eu segurei. Aí o presidente me liga, me liga dizendo que eu estava criando problema“, acrescentou.

Segundo Dino, o exame dos depoimentos dos seis parlamentares e da servidora revela que a Mariângela “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira“. O ministro pontua que constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na presidência da Casa, ela continuou no exercício da função.

“Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara. Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara, exercida pelo Arthur Lira, fato que ainda está em apuração”.

Na decisão, Dino determina não só a busca e apreensão contra Fialek, mas também quebra de sigilo de dado telefônicos e telemáticos, e o afastamento dela de qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa de Arthur Lira ressaltou que Mariângela é vinculada à Câmara, mas não é assessora dele. “Lira não é investigado. E não houve buscas no gabinete de Lira“, complementou.

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