Ex-assessora de Lira teria atuado sob ordens em desvio de emendas, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fortes indícios“ de que Mariângela Fialek integrou “estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Arthur Lira“. O ministro ressalta que o fato ainda está em apuração.

As manifestações do ministro constam na decisão em que ele determinou busca e apreensão contra Mariângela, que é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira, 12, por meio da Operação Transparência.

Segundo Dino, o exame de depoimentos revela que Fialek “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira“. “Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara”.

Ainda nas palavras de Dino, “constata-se que os elementos probatórios extraídos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telemáticos, convergindo todos para a conclusão de que a Representada exerce função de coordenação da destinação das emendas parlamentares”.

O ministro salienta que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao deferimento de medidas cautelares requeridas contra Fialek pela Polícia Federal.

Conforme a PGR, a representação da PF “está encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.

Na decisão, Dino determina não só a busca e apreensão contra Fialek, mas também quebra de sigilo de dado telefônicos e telemáticos, e o afastamento dela de qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa de Arthur Lira ressaltou que Mariângela é vinculada à Câmara, mas não é assessora dele. “Lira não é investigado. E não houve buscas no gabinete de Lira“, complementou.

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