“Indulto não é cheque em branco”
“Indulto não é cheque em branco”, disse Carlos Ayres Britto, a propósito da canetada caudilhesca de Jair Bolsonaro, que anulou a pena de seu comparsa Daniel Silveira. O ex-ministro do STF disse também: “O indulto não é para perdoar crimes que a Constituição qualificou como especialmente danosos para a coletividade...
“Indulto não é cheque em branco”, disse Carlos Ayres Britto, a propósito da canetada caudilhesca de Jair Bolsonaro, que anulou a pena de seu comparsa Daniel Silveira.
O ex-ministro do STF disse também:
“O indulto não é para perdoar crimes que a Constituição qualificou como especialmente danosos para a coletividade (…). As leis são feitas pelo Estado. A Constituição é feita pela nação, que é superior, exterior ao Estado. Quando a Constituição consagra uma política pública, pela especial relevância, pela gravidade do crime, logicamente pré-excluiu o manejo do indulto”.
Em sua entrevista à Folha de S. Paulo, Ayres Britto explicou igualmente por que o bolsonarista não vai poder de candidatar em outubro:
“Indulto não é para elegibilizar quem se tornou inelegível. Inelegibilidade não pode ser afastada por indulto. É matéria político-eleitoral, não é matéria penal”.
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