Indulto de Daniel Silveira ‘fragiliza a Justiça Penal’, diz Rodrigo Pacheco
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “gera um sentimento de impunidade e fragiliza a Justiça Penal do país”...
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “gera um sentimento de impunidade e fragiliza a Justiça Penal do país”.
Como mostramos ontem, Jair Bolsonaro anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, mais a perda do mandato. Uma das justificativas apresentadas pelo presidente da República é o que ele chamou de “comoção popular”.
“O instituto da graça para um condenado que está em dias de morrer com uma doença terminal ou que tenha praticado na sequência um ato de nobreza a ser reconhecida pelo Estado ou em algumas situações, milhares de mães que se veem envolvidas em um problema com seus filhos e que eventualmente pratique um crime. Essas hipóteses seriam mais adequadas ao instituto da graça do que essa hipótese específica”, afirmou Pacheco (foto), que acrescentou.
“Mas o presidente tem a legitimidade e é discricionário dele de decidir em qual caso ele deve aplicar ou não. Não sou eu nem você. É ele. Então, com isso nós temos que nos render ao comando constitucional que prevê essa possibilidade. Certamente essa situação, nessas circunstâncias, gera um sentimento de impunidade e fragiliza a Justiça Penal do país”, disse.
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