Indulto de Bolsonaro não tem precedentes desde a Constituição de 1988, diz jornal
O indulto de Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um benefício inédito, que não encontra precedente na Constituição Federal segundo levantamento feito pelo jornal O Globo...
O indulto de Jair Bolsonaro (foto, à esquerda) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um benefício inédito, que não encontra precedente na Constituição Federal segundo levantamento feito pelo jornal O Globo.
Como mostramos há pouco, Jair Bolsonaro anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista (foto, à direita) a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Uma das justificativas apresentadas pelo presidente da República é o que ele chamou de “comoção popular”
De acordo com o jornal, após a redemocratização, outros presidentes da República somente haviam concedido induto natalino. A última vez que alguém foi beneficiado pela medida foi em 1945, quando o então presidente José Linhares concedeu perdão a dois civis italianos após a Segunda Guerra Mundial.
“Especialistas afirmam, ainda, que o decreto pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, o tornando inconstitucional”, afirmou o jornal.
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