Indicados de Lula ao STF respaldam decisão de Moraes de suspender o X

Os indicados do presidente Lula – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – respaldaram na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão do X. O único ponto de divergência – ainda que parcial – foi do ministro Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011.

Fux foi o único magistrado que questionou – de forma branda – a aplicação de uma multa de 50 mil reais para cada brasileiro que utilizar meios alternativos de acesso, como o VPN – as redes privadas virtuais. Apesar disso, essa divergência tem caráter meramente simbólico, já que prevaleceu – na integralidade – o voto de Moraes.

Assim, a 1ª turma não somente reafirmou a decisão de suspender o X no Brasil como também de que seja aplicada uma multa de 50 mil a quem utilizar brechas para acessar a plataforma.

Na prática, ao levar o caso para a turma, o ministro Alexandre de Moraes garantiu a unanimidade da decisão justamente para não haver questionamentos de outros ministros que não foram indicados por Lula ou por petistas.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, por manifestações anteriores em casos envolvendo diretamente a liberdade de expressão e pela proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, eram apontados como votos contrários à determinação e Moraes. O que poderia passar a sensação de que o referendo não era unânime entre os integrantes do Supremo.

Qual foi a estratégia de Alexandre de Moraes para levar o caso à 1ª Turma?

Para levar o caso à turma, Moraes usou o seguinte subterfúgio. O artigo 21 do Regimento Interno do STF determina que cabe ao relator de determinado processo escolher se efetuará o referendo da decisão pelo plenário ou pela turma – em casos de ações penais. Além disso, o artigo 21 B estabelece que medidas cautelares sem prisão tem como prioridade o julgamento virtual e não físico.

Com o referendo da 1ª turma, não há a possibilidade de recurso junto ao plenário – quer seja físico ou virtual. O único recurso possível a partir de agora é um embargo de declaração, que tecnicamente não tem efeito infringente.

Ao longo das investigações sobre os atos antidemocráticos, por exemplo, Moraes tem utilizado o plenário virtual completo para referendar algumas de suas decisões. O julgamento dos primeiros réus ocorreu no plenário físico. Depois dos questionamentos dos advogados dos réus, Moraes determinou que o caso fosse ao plenário virtual.

Ao suspender as atividades do X no país, Moraes deixou clara a sua preocupação com o processo eleitoral. Justamente em um ano em que o PT tem trabalhado intensamente para eleger o maior número de candidatos após os fracassos dos últimos pleitos municipais – 2020 e 2016.

“A tentativa da Twitter International Unlimited Companhy, em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”, afirmou Moraes na decisão.

Nos referendos, os ministros têm apenas apontado questões pontuais sobre o processo – às vezes de forma dúbia – ou nem isso. Fux, por exemplo, ratificou a decisão de Moraes em apenas um parágrafo com exatas 94 palavras e 644 caracteres (considerando-se os espaços). Mesmo assim, foi o único a ser manifestar em alguma medida contra o voto integral de Moraes.

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